da reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na sexta-feira (21), S\u00e9rgio Fernandes, juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Indaiatuba, deferiu o pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico, afastando dos cargos, sem perda de remunera\u00e7\u00e3o mensal, o prefeito Reinaldo Nogueira e o secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, N\u00fancio Lobo Costa, por ato de improbidade administrativa. \u201cNotifique-se a C\u00e2mara Municipal de Indaiatuba, na pessoa de seu Presidente, da presente decis\u00e3o a fim de que tome as provid\u00eancias cab\u00edveis quanto \u00e0 devida substitui\u00e7\u00e3o do alcaide municipal enquanto perdurar a medida liminar deferida\u201d, diz o juiz no texto da decis\u00e3o.
\nReinaldo Nogueira est\u00e1 afastado do Pa\u00e7o Municipal at\u00e9 dia 17 de novembro, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Com a liminar deferida, o prefeito licenciado est\u00e1 impedido de retornar ao cargo. \u201cReleva destacar que o afastamento preventivo constitui-se como uma provid\u00eancia cautelar (provis\u00f3ria), dado que a perda do cargo, se for o caso, somente se dar\u00e1 com o tr\u00e2nsito em julgado de eventual condena\u00e7\u00e3o neste sentido, em tese\u201d, completou a decis\u00e3o do juiz.
\nDe acordo com a den\u00fancia da Promotoria de Justi\u00e7a da Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Indaiatuba, atrav\u00e9s do promotor Michel Betenjane Romano, na ter\u00e7a-feira (18), \u201cos r\u00e9us uniram-se para pr\u00e1tica de atos de improbidade na Administra\u00e7\u00e3o Municipal\u201d, com o comando de Reinaldo Nogueira, sendo que o secret\u00e1rio faria a intermedia\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es em um esquema de \u201ccobran\u00e7a de percentuais, junto a empreiteiras\u201d, em obras licitadas. O valor cobrado em propina seria de 5% do total de cada interven\u00e7\u00e3o.
\nS\u00e9rgio M\u00e1rio de Almeida Filho, das empresas FCBA Construtora Ltda., FCBA Construtora Eireli e Almeida & Associados Constru\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda, tamb\u00e9m \u00e9 alvo da a\u00e7\u00e3o. Dados da Promotoria apontam que elas venceram licita\u00e7\u00f5es entre 2013 e 2015, com montante de cerca de R$ 40 milh\u00f5es.
\nSegundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a cobran\u00e7a do valor acontecia depois que a companhia vencesse a licita\u00e7\u00e3o de maneira legal. Ap\u00f3s a disputa, era cobrada a propina para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es e procedimentos burocr\u00e1ticos. Caso isso n\u00e3o ocorresse, entraves em empreendimentos pendentes eram criados pelos r\u00e9us. \u201cComprovou-se ainda, conforme o depoimento colhido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que empres\u00e1rios s\u00e3o pressionados diretamente para a feitura de tais pagamentos\u201d.
\nNos autos consta um detalhado depoimento do propriet\u00e1rio de uma empresa que venceu licita\u00e7\u00f5es municipais e teve como exig\u00eancia o pagamento da \u2018propina\u2019 por N\u00fancio.<\/p>\n
![\"intermedia\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/Nuncio-Sirlene-Virg\u00edlio-Bueno-SCSPMI.jpg\")
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