Lei do vereador Pepo aprovado prioridade de consultas

A Câmara aprovou na quinta-feira (27) projeto de autoria do vereador Jorge Luis Lepinsk, o ‘Pepo’, que assegura prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas portadores de acromatose, doença caracterizada por deficiência de pigmentação nos tecidos também conhecida por albinismo.
“Essa doença – argumenta ‘Pepo’ – costuma levar ao surgimento de sinais e sintomas relacionados à visão, como o movimento rápido e involuntário dos olhos, estrabismo, miopia, hipermiopia, fotofobia, astigmatismo, visão turva e, muitas vezes, pode levar até mesmo à cegueira”.
A aprovação ao projeto foi unânime. De acordo com o autor, os vereadores entenderam que a acromatose é um problema de saúde grave que requer toda atenção do Poder Público. “A prioridade na marcação das consultas é um passo importante nesse sentido”, reforça.
O projeto estabelece que a pessoa portadora da doença deve comprovar a condição, mediante apresentação de laudo médico contendo o respectivo CID, a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável.
O descumprimento à lei acarretará sanções aos infratores.