LARISSA FERREIRA
O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, suspendeu na quarta-feira (15) os efeitos de liminar que proibia os jornais ‘Folha de S.Paulo’ e ‘O Globo’ de publicar informações capturadas por um hacker no celular da primeira-dama Marcela Temer.
A decisão foi concedida na análise de um recurso apresentado pela Folha de S.Paulo. Com ele, o jornal e outros veículos de mídia podem agora publicar os dados sobre o caso. O mérito da ação ainda poderá ser analisado pelo Tribunal. A defesa da primeira-dama informou que não vai recorrer da decisão do Tribunal.
O desembargador sustentou que o poder cautelar de tribunais e magistrados não pode inibir a liberdade constitucional de expressão e comunicação, sob pena de se transformar em censura.
O presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota oficial, na terça-feira (14), que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.
