Segundo a denúncia, muitos dos que receberam valores, não preenchem estes requisitos
Chegou na Redação do Jornal Exemplo®, uma grave denúncia em que valores que vieram do Governo Federal para ajudar o setor cultural de Indaiatuba foram desviados a pessoas que não fazem parte dessa modalidade de benefício.
A Lei Federal Aldir Blanc 14.017/2020 é para o auxílio de renda emergencial de trabalhadores do setor cultural. Segundo a denúncia, muitos dos que receberam valores, que variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil cada, não preenchem os requisitos para tal recebimento. Protocolamos um Requerimento na Secretaria de Cultura de Indaiatuba, pedindo o nome de todos os contemplados e até o fechamento da edição, não recebemos nenhuma explicação. A documentação cobrada da Secretaria da Cultura será enviada ao Ministério Público para investigação do merecimento dentro da Lei de todos os contemplados com os valores.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à Cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de R$ 3 bilhões.
