Orçamento público de Indaiatuba para 2022 estimado em R$1.4 BI, prevê apenas R$71 MILHÕES para investimentos
O Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, na eminência de ser aprovado pelo Legislativo, estima uma receita para o Município de Indaiatuba, na ordem de R$1.434.734.000,00 sendo que mais da metade deste valor corresponde aos Impostos, Taxas, contribuições de melhoria e Tarifas pagas diretamente pelos moradores aos órgãos públicos municipais. Tal estimativa de receita coloca o município em lugar de destaque e demonstra a seriedade com que os técnicos de carreira do setor contábil, financeiro e orçamentário da Prefeitura, do Saae, da Fiec e do Instituto, atuam tanto na elaboração quanto na execução do orçamento público municipal, obviamente quando não atrapalhados pelos políticos como foi o caso do banco BVA.
Banco BVA que estava em regime de intervenção desde outubro de 2012, detinha R$53,3 MILHÕES em investimentos feito pelo executivo
Um exemplo claro de que quando o político interfere nos trabalhos do pessoal técnico de carreira do órgão público a coisa tende a dar errado, foi o do enorme prejuízo causado para Indaiatuba no escandaloso caso do Banco BVA, além dos já conhecidos processos de desapropriações que viraram manchete em rede nacional. Indo contrário à lógica e a sensatez de se aplicar o dinheiro público em bancos públicos já que um banco privado pode sofrer falência a qualquer momento, entre 2010 e 2012, o Executivo autorizou o depósito de dinheiro público em um banco privado, causando um rombo e um prejuízo de R$53 milhões de reais (valor na época), já que o Banco BVA faliu em 2014 arrastando consigo o nosso dinheiro. O montante deste rombo nos dias de hoje, é maior do que o valor previsto para investimentos no exercício de 2022 e bem maior do que o orçamento anual de milhares de municípios brasileiros e tornariam a vida do cidadão indaiatubano menos sofrida se investidos em saúde, segurança e infraestrutura.
Despesas com a Câmara de vereadores será maior do que com educação e cultura – FIEC
Se por um lado, as despesas com a FIEC – Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura está fixada em R$17.284.000,00 as despesas com a Câmara Municipal será de R$17.520.000,00 projetando um custo por vereador na ordem de R$1.460.000,00 no exercício de 2022.
Folha de pagamento e custeio consome o restante do orçamento, investimentos ficará apenas com R$71 MILHÕES
Enquanto a folha de pagamento consumirá R$ 560.753.000,00 do orçamento total do município, as despesas de custeio dos órgãos públicos chegarão ao montante de R$ 643.330.000,00 restando pouco mais de R$71.000.000,00 para investimentos no município nas mais diversas áreas de saúde, segurança, infraestrutura, meio ambiente, etc.
Instabilidade Política
Enquanto Indaiatuba vem se destacando nacionalmente, seus Prefeitos passados e atuais acumulam processos que se houvesse maior agilidade da justiça, já os teriam afastados da vida política, senão presos.
Fato mais recente foi o ocorrido na eleição de 2020 para prefeito onde a chapa Gaspar/Túlio, teve suas contas de campanha reprovadas por desvio de dinheiro público do Fundão Eleitoral e por abuso de poder econômico ao usar recursos próprios em valores superiores ao permitido por lei, (veja integra do assunto na edição do Jornal Exemplo de nº877) sob o título “Indaiatuba corre o risco de ter novas eleições para prefeito”.
Após a reprovação das contas de campanha, Gaspar/Túlio recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e o processo esta paralisado há exatos 203 dias no setor responsável pela simples conferência dos valores para posterior sentença.
Risco duplo – 2ª Instância e cassação
Especialistas consultados pelo grupo Exemplo explicam que os valores usados ilegalmente na campanha de 2020 para prefeito foram detectados pelo próprio sistema de Prestação de Contas do TSE, portanto, não haveria nem a necessidade de se efetuar uma conferência bastando tão somente a decretação da sentença, o que torna Indaiatuba mais um destaque já que vem sendo governada por um Prefeito e Vice que podem perder o mandato a qualquer momento e novas eleições sendo realizadas sem a participação dos infratores.
Outro fator de risco é a eminente aprovação da PEC da segunda instância já que o Prefeito Gaspar teve determinada pela Justiça de 1ª instancia, a perda do cargo por improbidade administrativa.
FONTE
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/06/cpi-investiga-relacao-da-
prefeitura-de-indaiatuba-e-banco-liquidado-pelo-bc.html
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/09/24/justica-determina-perda-de-cargo-e-multa-ao-prefeito-de-indaiatuba-por-improbidade-administrativa.ghtml
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/loa-2022/
https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica
