Evento acontece dia 20, no auditório da Unimax
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Indaiatuba promove no dia 20, das 8h30 às 17h, no auditório da Unimax, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso. O tema proposto pela 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será ‘Os Desafios de Envelhecer no Século 21 e o Papel das Políticas Públicas”. O credenciamento será realizado direto no local para os 120 primeiros participantes. Demais interessados poderão participar e assistir sem direito a voto ou palavra. O grupo de teatro do espaço Bem Viver apresentará a peça ‘Quando a Velhice Chegar’.
Além das palestras e grupos de discussões também será realizada a eleição dos representantes de Indaiatuba para a Conferência Estadual, que acontecerá até o dia 15 de agosto. Na Conferência Estadual as vagas serão destinadas do seguinte modo: 60% aos delegados representantes da sociedade civil e; 40% aos delegados representantes governamentais, em conformidade com a Resolução.
Podem participar das Conferências os eleitos conforme o respectivo Regimento. Delegados são os representantes eleitos para participar da Conferência no nível municipal ou regional, distrital, estadual e nacional com direito a voz e voto nos grupos e plenárias. Convidados terão direito a voz, mas sem direito a voto e observadores, com direito a voz, mas sem direito a voto.
As Conferências de Direitos da Pessoa Idosa são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.
A principal característica dessas Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as Políticas Públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida da pessoa idosa, atualmente e nos próximos anos.
As Conferências servem para conferir, isto é, verificar se as Ações acontecem como estão previstas na Lei (Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso, Políticas Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa). As Conferências têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.
Auditório da UniMAX fica na Avenida 9 de Dezembro, 460, no Jardim Pedroso
Tema
O tema proposto pela 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será ‘Os Desafios de Envelhecer no Século 21 e o Papel das Políticas Públicas’.
Eixos são: 1. Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.
I. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
2. Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
3. Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
4. Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação o do controle social na geração e implementação das Políticas Públicas.
