Repasse que era anual, será realizado a cada quatro meses
O prefeito Nilson Gaspar recebeu na tarde desta segunda-feira (15) um cheque no valor de R$ 303 mil, das mãos do presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Hélio Ribeiro. O valor é referente ao repasse à Prefeitura das receitas de fontes extraorçamentárias, que este ano passará a ser feita a cada quatro meses. As receitas são constituídas pelo Imposto Retido na Fonte (PJ), Prefeitura Juros, Receitas de Arrendamento e Imposto de Renda Retido na Fonte (PJ) dos funcionários da Câmara. Até 2018 essa devolução era feita anualmente, somada ao valor do Orçamento que a Legislativo Municipal conseguia economizar e devolver ao município.
A Resolução que trata da mudança no prazo de devolução foi aprovada pela Câmara no dia 17 de junho, autorizando o repasse à Prefeitura das receitas de fontes extraorçamentárias a cada quatro meses.
O prefeito agradeceu a iniciativa da Câmara em antecipar o pagamento desses recursos. “Agradeço à Câmara pela parceria com a Administração Municipal, o que tem ajudado muito nossa gestão a trabalhar cada vez mais para melhorar a qualidade de vida da nossa cidade e de nossos munícipes”, ressaltou o prefeito.
Segundo Hélio Ribeiro, a mudança foi feita justamente com esse objetivo de colaborar com as ações necessárias do município em áreas como saúde e educação, por exemplo. “Assim o prefeito não precisa esperar até o final de cada exercício para receber esses valores e já pode aplicar os recursos nas áreas necessárias”, concluiu.
